Alimentos para a vida

Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões, Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Adoção por casal homoafetivo

Amarílis Ramona Bianchi Alves, advogada militante desde 2007. Curso de extensão na área da infância e juventude pela ESA,concluído em 05/2008 e Curso de direito homoafetivo pela AASP, concluído em 11/2007.

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Ruídos provenientes de edificações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Legislação sobre união gay avança em todo o mundo

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 259, de 21/07/05

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Justiça manda Corinthians pagar R$ 182 mil a Luxemburgo

TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

Habeas corpus liberatório. Furto simples.

Subtração de um fardo de arroz. Paciente condenado a 2 anos de reclusão, em regime semiaberto.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Tributário. ICMS. Mandado de segurança. Compensação tributária. Não comprovação do de direito líquido e certo.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.

Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT.

Sentença Civil.